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Geral / 1 de agosto de 2018
Reforma tributária e Mercosul

É pública e notória a complexidade do nosso sistema tributário pois, de um lado, a Constituição Federal contemplou três entidades políticas tributantes com impostos privativos, de sorte a assegurar o...

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Geral / 16 de outubro de 2017
Exclusão de Cobertura Securitária em face de Suicídio ocorrido no período de Carência da Apólice

Desde o início de vigência do Novo Código Civil, em 2002, tem-se debatido a questão da necessidade ou não da seguradora provar, como já manifestava a jurisprudência até então, a...

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